Data de apresentação 05/01/2021 17:57:07
 N° Processo 716/2020
 N° Protocolo 1/2021
 ID 23653
 Ementa

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 55/2020 (MENSAGEM DE VETO Nº 01/2021), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE CONSIDERA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

 Autoria

Fabrício Petri;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 55/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação