| Recebimento: 19/10/2022 15:42:16 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
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Tempo gasto: 763 dias, 20 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/12/2020 14:12:42 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/09/2021 15:05:57 |
Ação: Veto Acatado
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto foi acatado na sessão ordinária do dia 02/03/2021 por 9 votos favoráveis e 1 contráiro da vereadora Marcia, submeto o presente para a promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 116/2020 - PRP
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| Recebimento: 01/12/2020 19:26:12 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 01/12/2020 19:31:42 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 116/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 43/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 116/2020 - PRP
Autógrafo de Lei 43/2020 - autógrafo
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| Recebimento: 24/11/2020 17:09:01 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/12/2020 19:13:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2020 18:04:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2020 18:04:54 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2020 16:14:51 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/11/2020 19:03:13 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2020 18:11:40 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/11/2020 18:12:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2020 09:00:48 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2020 09:01:18 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2020 09:13:54 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/11/2020 15:23:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 47 dias, 6 horas, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2020 13:19:18 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/07/2020 13:04:25 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 115 dias, 23 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer favorável da CCJ 19/2020 - Parecer favorável
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| Recebimento: 11/03/2020 15:35:26 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2020 15:42:39 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar a Comissão de Infraestrutura e Serviços Básicos para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 13:17:50 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2020 13:18:10 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 14:33:25 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/03/2020 17:22:04 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 04/03/2020 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 14:33:25 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 05/03/2020 14:33:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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