Julgamento de Contas do Prefeito (Parecer Prévio) 1/2021

 Data de apresentação 02/09/2021 00:00:00
 N° Processo 953/2021
 N° Protocolo 958/2021
 ID 24721
 Ementa

OFÍCIO Nº 375/2021-1 DA SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES DO TCE-ES ENCAMINHANDO CÓPIAS DOS PARECERES PRÉVIOS E DEMAIS DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2015 - DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA. (DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 234/2021. POR FORÇA DA DECISÃO LIMINAR, EXARADA NO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000960-25.2021.8.08.0004 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO SR. MARCUS VINÍCIUS DOELINGER ASSAD - PELA QUAL FORAM ANULADOS OS ATOS PRATICADOS PELAS COMISSÕES LEGISLATIVAS APÓS A DEFESA PRÉVIA DO RESPONSÁVEL PELAS CONTAS, PERMANECEM NOS AUTOS APENAS OS ATOS VÁLIDOS).

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Solicitação de dilação de prazo para apresentação de defesa escrita (Proc. nº 332/2021)
Solicitação de alteração de prazo para apresentação de defesa escrita (Proc. nº 346/2021)
Solicitação de suspenção de prazo para apresentação de defesa escrita (Proc. nº 406/2021)
Solicitação para adoção medidas e inclusão de novos documentos aos autos (Proc. nº 653/2021)
Defesa escrita (Proc. nº 414/2021)
Decisão judicial liminar
Decisão (Presidência)
Ofício Notificação Sr. Marcus Vinicius Doelinger Assad
Requisição de intimação de testemunhas do Sr. marcus Vinícius Doelinger Assad
Resposta da CFO à requisição do Sr. Marcus Vinicius Doelinger Assad
Requisição de retificação no procedimento de arrolamento de testemunhas do Sr. Marcus Vinícius Doelinger Assad
Resposta da CFO à requisição do Sr. Marcus Vinicius Doelinger Assad (2)
Ata da Reunião da Comissão de Finanças e Orçamento - Processo de Julgamento de Contas de 2015
Requerimento da gravação da sessão das contas de 2015 do Sr. Marcus Vinicius Doelinger Assad
Requerimento da gravação da sessão das contas de 2015 da CFO
ATA da sessão oitiva de testemunhas em relação a prestação de contas exercício 2015
Certidão
Ofício da Secretaria Municipal de Fazenda em resposta à CFO
Solicitação de determinação de data para votação do Parecer Prévio 01/2021
Certidão Negativa de Cumprimento de Notificação
Arguição de Suspeição de Membro da Comissão de Orçamento e Finanças com encargo de relatar a análise do parecer prévio 074/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Recibo de notificação do julgamento de contas Sr. Marcus Vinicius Doelinger Assad
Solicitação de Suspenção de Julgamento de Contas - Exercício 2015
Decisão Monocrática 01494 2023-4 - TCE
Agravo de Instrumento n. 5002059-37.2024.8.08.0000 Agravante: Marcus Vinicius Doelinger Assad
PROCESSO Nº 5000363-51.2024.8.08.0004 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD

Anexos da Tramitação