PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 38/2026

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Data de apresentação 23/02/2026 16:30:15

N° Processo 830/2026

N° Protocolo 839/2026

ID 55204

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA “HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Wesley de Celém;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 11 horas, 47 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/02/2026 16:55:12	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 23/02/2026 17:03:49	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 51/2026 - .

Recebimento: 23/02/2026 16:30:16	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 23/02/2026 16:30:16	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital