| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 06/11/2025 12:05:53 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2025 12:06:13 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 17:17:34 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/11/2025 11:46:20 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto 43/2025. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 43/2025 - Decreto 43/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 04/11/2025 13:02:34 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2025 13:03:28 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão Extraordinária do dia 03 de novembro de 2025. Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 30/10/2025 17:44:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/10/2025 17:44:11 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|