Data de apresentação 12/11/2025 16:34:27
 N° Processo 5818/2025
 N° Protocolo 5948/2025
 ID 53025
 Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Comissão De Finanças E Orçamento (CFO). Comissão De Infraestrutura E Serviços Públicos (CISP) ao Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do poder Legislativo, que “dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação, em efetivo exercício nas escolas públicas municipais de Anchieta”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação