| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Elaborar Resolução |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
|
|
Tempo gasto: 1 dia, 11 horas, 15 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 02/03/2026 18:30:53 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2026 18:31:38 |
Ação: Proposição Aprovada
|
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 02 de março de 2026.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 02/03/2026 17:02:06 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2026 18:30:26 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
|
Complemento da Ação: Pedido de dispensa de interstício apresentado por meio do Requerimento nº 10 / 2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 14:26:46 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/02/2026 14:58:42 |
Ação: Determinado
|
Tempo gasto: 31 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 24/02/2026 12:52:35 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/02/2026 13:05:04 |
Ação: Proposição Lida
|
Tempo gasto: 12 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 10:43:37 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2026 11:47:27 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
|
Tempo gasto: 1 hora, 3 minutos
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 43/2026 - juizo
|
|
|
|
| Recebimento: 23/02/2026 10:06:10 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/02/2026 10:06:10 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|