PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 54/2026

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Data de apresentação 06/10/2026 12:08:07

N° Processo 5479/2026

N° Protocolo 5545/2026

ID 61805

Ementa

Art.1º. Fica outorgado o “TÍTULO DE CIDADÃO ACHIETENSE” aos Srs.: 1 – APARECIDA DE FÁTIMA COSTA 2 – ROSILENE PETERSEN DE SOUZA

Autoria

Tereza Mezadri;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Revisão da Redação Final	Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/10/2026 12:48:44	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 20/10/2026 12:53:19	Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
Tempo gasto: 4 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/10/2026 14:56:08	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 07/10/2026 09:09:02	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 18 horas, 12 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 114/2026 - JUÍZO E ADMISSIBILIDADE

Recebimento: 06/10/2026 12:08:07	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/10/2026 12:08:07	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital