Parecer Comissão Permanente 48/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/08/2025 15:48:38
 N° Processo 3867/2025
 N° Protocolo 3978/2025
 ID 50481
 Ementa

Parecer da Comissão de LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de lei nº 46/2025, de autoria do poder legislativo, que dispõe/altera a analisar os aspectos de Legalidade e Justiça do Projeto em epígrafe, de autoria do Vereador Pablo Florentino Pereira, que “Autoriza a inclusa o do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos carto es da família fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação