| Recebimento: 13/05/2024 14:08:33 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/05/2024 15:54:01 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/05/2024 15:54:43 |
Ação: Determinado
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Complemento da Ação: Não havendo mais nada a se tratar, determino o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2024 14:29:07 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 09/05/2024 15:49:59 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução 04/2024. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 4/2024 - Resolução 04/2024
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| Recebimento: 07/05/2024 13:50:52 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2024 13:26:37 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 07 de maio de 2024.
Recebeu parecer verbal favorável das Comissões de legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.
Segue para promulgação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/05/2024 17:28:18 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/05/2024 17:28:18 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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