Parecer Comissão Permanente 195/2023

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/12/2023 17:44:15
 N° Processo 5012/2023
 N° Protocolo 4111/2023
 ID 34543
 Ementa

Parecer nº 196/2023 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 72/2022, de autoria do poder Legislativo, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação