Recebimento: 26/04/2023 16:45:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 09/11/2020 16:41:56 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
Envio: 09/11/2020 16:42:15 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/10/2020 13:11:43 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 09/11/2020 14:41:52 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1444/20. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1444/2020 - lei 1444
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Recebimento: 20/10/2020 19:31:49 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Gerência de Secretaria |
Envio: 20/10/2020 19:42:48 |
Ação: Elaborado Autógrafo
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho Ofício PRP nº 96/2020, bem como Autógrafo de Lei nº 37/2020, para assinaturas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 96/2020 - PRP Autógrafo de Lei 37/2020 - autógrafo
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Recebimento: 20/10/2020 19:02:48 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 20/10/2020 19:31:02 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado com Dispensa de Interstício, por 9 votos favoráveis e uma abstenção.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/10/2020 23:45:08 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
Envio: 19/10/2020 13:52:17 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 6 dias, 14 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/10/2020 23:45:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 12/10/2020 23:45:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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