| Recebimento: 04/02/2019 18:04:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2019 14:43:25 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2019 14:45:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2019 10:05:17 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/01/2019 16:04:41 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei Complementar n°72/2019. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 72/2019 - Lei Complementar n°72/2019
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| Recebimento: 20/12/2018 17:10:31 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/01/2019 15:19:08 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/12/2018 13:42:17 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/12/2018 14:18:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Para votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2018 13:50:54 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2018 14:08:05 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2018 14:33:15 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2018 14:40:14 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Para 2ª discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2018 17:29:12 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2018 14:15:17 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2018 14:53:47 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/12/2018 15:06:28 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Para 1ª Discussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 15:52:17 |
Fase: Para Análise e Parecer |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 30/11/2018 17:52:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora, 59 minutos
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Complemento da Ação: Emitido parecer favorável na CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 123/2018 - Parecer favorável na CCJ.
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| Recebimento: 31/10/2018 13:45:42 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2018 14:30:12 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Para análise e parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2018 13:44:13 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2018 13:44:26 |
Ação: Lido no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 13:00:14 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 29/10/2018 14:37:27 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 26/10/2018de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/10/2018 13:00:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 29/10/2018 13:00:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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