Data de apresentação 06/02/2026 15:15:12
 N° Processo 560/2026
 N° Protocolo 565/2026
 ID 54867
 Ementa

ALTERA, TEMPORARIAMENTE, AS REGRAS DE CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO ANCHIETENSE PREVISTAS OS ARTS. 4º E 5º DA RESOLUÇÃO Nº 06/2011.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação