PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Decreto Legislativo 11/2026

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Data de apresentação 13/02/2026 14:31:03

N° Processo 753/2026

N° Protocolo 762/2026

ID 54999

Ementa

DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE ‘’HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Pablo Florentino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário

Tempo gasto: 13 horas, 46 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2026 14:43:57	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2026 15:54:32	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 1 hora, 10 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 24/2026 - DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA DE ‘’HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recebimento: 13/02/2026 14:31:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 13/02/2026 14:31:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital