| Recebimento: 12/12/2024 10:40:43 |
Fase: Arquivar.. |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/12/2024 08:43:41 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/12/2024 09:30:48 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista a finalização do processo, alcançando seu objetivo, requer o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 15:02:24 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 14:05:05 |
Ação: Processo instruído
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1710/24. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo 6/2024 - PROT.PMA29638
Lei 1710/2024 - Lei 1710/24
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:35 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:06:49 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2024 19:45:20 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/11/2024 19:45:46 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2024 15:14:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2024 15:14:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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