Recebimento: 16/01/2025 16:10:15 |
Fase: Arquivar |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 16/01/2025 14:51:25 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 16/01/2025 14:52:31 |
Ação: Arquive-se
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/10/2023 16:38:21 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 03/01/2025 08:46:03 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 444 dias, 16 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção ao disposto do Art. 25, XII, c/c Art.133 ambos do Regimento interno, submeto a esta presidência dada a não emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/10/2023 14:07:25 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
Envio: 11/10/2023 14:09:01 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/10/2023 20:49:42 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
Envio: 10/10/2023 20:55:32 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/10/2023 09:32:31 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
Envio: 06/10/2023 10:02:44 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 102/2023 - PL 79/2023
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Recebimento: 03/10/2023 14:20:01 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 03/10/2023 14:20:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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