Parecer nº 10/2023 da Comissão de Infraestrutura e Serviços Públicos ao Projeto de Lei nº 89/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1.556/2022, que institui a gratificação de produtividade e alcance de metas da aprendizagem para professores e equipe gestora do sistema municipal de ensino em conformidade com o Programa Todos pelo Aprendizado.
Professor Robinho;
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