| Recebimento: 16/01/2025 16:10:13 |
Fase: Arquivar.. |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/01/2025 14:53:24 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/01/2025 14:53:58 |
Ação: Arquive-se
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Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2022 15:44:28 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/02/2024 16:20:52 |
Ação: Parecer Não Emitido
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Tempo gasto: 447 dias, 36 minutos
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Complemento da Ação: Segue recomendações da CCJ para conhecimento da Presidencia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo 25/2023 - Recomendação 02 CCJ
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| Recebimento: 30/11/2022 17:11:43 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2022 17:28:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2022 19:40:33 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/11/2022 19:53:07 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2022 16:19:27 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2022 10:35:50 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 33 dias, 18 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 90/2022 - PL 74 2022
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| Recebimento: 25/10/2022 16:19:27 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2022 16:19:27 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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