| Recebimento: 26/04/2023 16:48:37 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2022 17:26:31 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/10/2022 17:26:55 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2022 13:14:49 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 13/10/2022 14:52:24 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Resolução n°03/2022. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Resolução 3/2022 - Res.03
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| Recebimento: 11/10/2022 20:01:36 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/10/2022 20:21:24 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade do Plenário na sessão ordinária do dia 11 de outubro de 2022.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2022 13:02:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/10/2022 13:02:02 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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