| Recebimento: 26/04/2023 16:44:17 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/02/2022 16:17:49 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2022 16:34:36 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2022 14:42:12 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 31/01/2022 14:57:20 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei 1525/22 sancionada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1525/2022 - lei 1525
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| Recebimento: 05/01/2022 09:58:09 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/01/2022 12:13:25 |
Ação: Para Providência da SPL
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Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em sessão extraordinária realizada no dia 05 de janeiro de 2022.
Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Direitos Difusos e Coletivos, tendo sido nomeado o vereador Pablo Florentino como Presidente e Rodrigo Semedo como Relator ad'oc.
Também recebeu 2 Emendas Modificativas, propostas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, aos artigos 4º e 9º, abaixo subscritos respectivamente:
Art. 4º - Os permissionários de uso de quiosques públicos poderão orientar seus clientes sobre a proibição de som previsto nesta Lei.
Art. 9º - A Guarda Ambiental e Guarda Civil Municipal devem fazer a orientação aos banhistas das vedações contidas na presente Lei.
Parágrafo Único: A fiscalização de Obras e Posturas deverão também exercer a atribuição prevista no caput deste artigo.
Segue para elaboração do respectivo Autógrafo de Lei, com Redação Final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2021 19:23:52 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2022 17:54:58 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 17 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 1/2022 - PL 94-21
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| Recebimento: 17/12/2021 19:23:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/12/2021 19:23:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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