Parecer nº 99/2021 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 77/2021, de autoria do poder Executivo, que “INSTITUI O PROGRAMA MEU UNIFORME E O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR.”
Cleber Pombo; Serginho; Tereza Mezadri;
Arquivado
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