| 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/01/2025 16:10:06 | Fase: Arquivar.. | Setor:Arquivo |  
                                                                    |  |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  16/01/2025 14:59:03 | Fase: Para Determinar Comissão ou Providência | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 16/01/2025 15:01:11 | Ação: Arquive-se 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 2 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Considerando o art. 25, XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, requer o arquivamento do presente PL. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  30/03/2022 13:38:00 | Fase: Para Analise e Parecer CCJ | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |  
                                                                    | Envio: 06/04/2022 16:00:08 | Ação: Emitido Parecer 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 22 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Segue parecer contrário da CCJ para conhecimnto do presidente. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Termo de Anexação 246/2022 - Termo de Anexação
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  21/02/2022 17:44:53 | Fase: Para Ciência e Providência | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 29/03/2022 16:29:33 | Ação: Providenciado 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Após encaminhar à Comissão de Finanças e Orçamento. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  08/02/2022 14:49:31 | Fase: Para Votação | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 08/02/2022 14:54:58 | Ação: Processo instruído 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 5 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Segue para ciencia e providencia, uma vez que ambos foram pautados na sessão extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2022 mas não houve quorum para votação da matéria. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/12/2021 15:51:45 | Fase: Para Determinar Comissão ou Providência | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 14/01/2022 14:27:06 | Ação: Determinado 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 29 dias, 22 horas, 35 minutos 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  15/12/2021 13:14:23 | Fase: Para Leitura Plenária | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 15/12/2021 13:15:36 | Ação: Proposição Lida 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Para determinar Comissão ou providencia. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2021 14:26:01 | Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 13/12/2021 16:43:29 | Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade 
 |  
                                                                    | Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 17 minutos 
 |  
                                                                    | Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências. 
 |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Juízo de Admissibilidade 90/2021 - PL 90
 
 |  
                                                                |  |  | 
                                                        | 
                                                                
                                                                    | Recebimento:  10/12/2021 14:26:01 | Fase: Protocolar Proposição | Setor:Protocolo |  
                                                                    | Envio: 10/12/2021 14:26:01 | Ação: Proposição Protocolada 
 |  
                                                                    |  |  
                                                                    |  |  
                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
 |  
                                                                |  |  |