| Recebimento: 26/04/2023 16:45:31 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/07/2020 16:39:56 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/07/2020 16:40:44 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 10:04:30 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 06/07/2020 17:06:48 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1428/2020. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1428/2020 - lei 1428
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| Recebimento: 26/05/2020 14:42:02 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2020 14:42:39 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2020 12:56:22 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2020 12:57:02 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2020 09:52:44 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/05/2020 09:53:12 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 13:54:04 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2020 10:39:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 20 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2020 13:47:44 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/05/2020 13:48:13 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2020 10:57:06 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2020 11:11:49 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 10:59:02 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2019 11:01:14 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 21:43:59 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2019 21:44:09 |
Ação: Proposição Lida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 17:02:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/11/2019 17:02:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 21/11/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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