| Recebimento: 26/04/2023 16:47:26 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2019 15:26:36 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2019 16:21:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 15 dias, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2018 15:25:43 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/04/2019 17:32:54 |
Ação: Comunica veto total
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o veto foi acatado, submeto a presidência para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 22/2019 - Veto acatado
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| Recebimento: 12/09/2018 15:10:52 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/09/2018 15:11:06 |
Ação: Aprovado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2018 17:48:00 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/08/2018 17:48:37 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2018 17:43:45 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2018 17:44:35 |
Ação: Discutido
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Complemento da Ação: Projeto discutido na sessão do dia 21/08/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2018 14:36:04 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/08/2018 14:36:31 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: 2ªdiscussão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2018 15:35:32 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/08/2018 15:35:48 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2018 15:06:55 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2018 15:09:08 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: 1ª discussão na sessão do dia 14/08/18
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 14:08:22 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/07/2018 14:29:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Para parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2018 16:40:42 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/06/2018 16:08:14 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 111 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 49/2018 - Parecer favorável da CLJRF
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| Recebimento: 13/12/2017 17:00:55 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2017 17:10:54 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: AO RELATOR DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PARA EMISSÃO DE PARECER. APÓS ANÁLISE E PARECER, RETORNAR A PRESIDÊNCIA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2017 13:24:00 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2017 13:24:36 |
Ação: Lido no Expediente
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Complemento da Ação: Para encaminhamento da propositura à comissão competente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2017 17:45:59 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 11/12/2017 16:54:50 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi protocolado em 08/12/2017 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2017 17:45:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/12/2017 17:45:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Para triagem da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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