Projeto de Lei Executivo 72/1995

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 03/11/1995 00:00:00
 N° Processo 786/1995
 N° Protocolo 786/1995
 ID 23032
 Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL 036/93, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação