Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar n° 37/2019
ALTERA O § 3 DO ARTIGO 5 E INCLUI O ARTIGO 26-A AO TEXTO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 71/2019.
Processo N°: 2229/2019 Protocolo N°: 2232 ID: 11952 Data: 22/11/2019 11:14:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 36/2019
REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, A LICENÇA MATERNIDADE E PARTENIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2108/2019 Protocolo N°: 2110 ID: 11798 Data: 04/11/2019 13:32:42 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman, Cleber Pombo, Geovane Meneguelle
Projeto de Lei Complementar n° 35/2019
ALTERA O INCISO V E ADICIONA INCISO VI AO ART. 28 DA LEI COMPLEMENTAR N º 26, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012 – CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 2085/2019 Protocolo N°: 2087 ID: 11775 Data: 01/11/2019 15:46:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
Projeto de Lei Complementar n° 34/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA JOÃO MENA BARRETO).
Processo N°: 2024/2019 Protocolo N°: 2026 ID: 11696 Data: 23/10/2019 14:25:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 33/2019
REGULA A DENOMINAÇÃO DE BENS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1979/2019 Protocolo N°: 1981 ID: 11640 Data: 17/10/2019 16:24:54 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman, Zé Maria
Projeto de Lei Complementar n° 32/2019
O EDIFÍCIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EMBOACICA – NESTE MUNICIPIO SERÁ DENOMINADO “ALIPIO PORTO DA SILVA”.
Processo N°: 1920/2019 Protocolo N°: 1922 ID: 11582 Data: 11/10/2019 14:41:17 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 31/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DESIGNANDO DE “PRAÇA JOSEPHINA PEREIRA” A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE.
Processo N°: 1772/2019 Protocolo N°: 1774 ID: 11425 Data: 20/09/2019 17:48:29 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho
Projeto de Lei Complementar n° 30/2019
REVOGA O ARTIGO 101 DA LEI COMPLEMENTAR 26/2012 (CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE).
Processo N°: 1768/2019 Protocolo N°: 1770 ID: 11420 Data: 20/09/2019 13:40:14 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei Complementar n° 29/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RUA TITO POMPERMAYER).
Processo N°: 1662/2019 Protocolo N°: 1664 ID: 11295 Data: 06/09/2019 18:32:10 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 28/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO, CONFORME PREVÊ A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM SEU ARTIGO 27, XX, DENOMINANDO DE "DONA VENITA" A UNIDADE DO CAPS DE ANCHIETA (CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL).
Processo N°: 1650/2019 Protocolo N°: 1652 ID: 11289 Data: 03/09/2019 18:17:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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