Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 113/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1260/2017, QUE FIXA O VALOR DO LIMITE DE GASTO MENSAL COM PESSOAL POR GABINETE DE VEREADOR.
Processo N°: 4040/2017 Protocolo N°: ID: 7509 Data: 27/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro, Geovane Meneguelle, Serginho
Projeto de Lei n° 112/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 3976/2017 Protocolo N°: ID: 7496 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Serginho, Geovane Meneguelle, Tássio Brunoro
Projeto de Lei n° 111/2017
DISPÕE SOBRE A ASSESSORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 3975/2017 Protocolo N°: ID: 7495 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
Projeto de Lei n° 110/2017
DISPÕE SOBRE O VALOR DO LIMITE DE GASTOS GLOBAL MENSAL COM PESSOAL.
Processo N°: 3974/2017 Protocolo N°: ID: 7494 Data: 15/12/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Serginho, Tássio Brunoro
Projeto de Lei n° 109/2017
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS TRANSPORTADORES NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM ANCHIETA - ASTRA.
Processo N°: 28042252/2017 Protocolo N°: 237 ID: 7467 Data: 08/12/2017 17:47:25 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
Projeto de Lei n° 108/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 28042229/2017 Protocolo N°: 214 ID: 7436 Data: 04/12/2017 17:15:22 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
Projeto de Lei n° 107/2017
DISPÕES SOBRE A DENOMINAÇÃO DA EMEF DE NOVO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 28042228/2017 Protocolo N°: 213 ID: 7433 Data: 30/11/2017 13:48:02 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Alexandre Assad
Projeto de Lei n° 106/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS.
Processo N°: 3627/2017 Protocolo N°: ID: 7379 Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo
Projeto de Lei n° 105/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA - RUA NORALDINO NUNES DAS NEVES.
Processo N°: 3618/2017 Protocolo N°: ID: 7378 Data: 10/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Tássio Brunoro
Projeto de Lei n° 104/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (RUA DOMICIO RODRIGUES DA COSTA).
Processo N°: 3597/2017 Protocolo N°: ID: 7353 Data: 07/11/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Geovane Meneguelle
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