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Câmara Municipal de Anchieta - ES
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Não
Ano Processo:
2022
Autor:
Fabrício Petri
Localizada(s)
45
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Projeto de Lei n° 83/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 997/2014.
Processo N°:
3305/2022
Protocolo N°:
3306
ID:
29208
Data:
14/12/2022 17:23:17
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 568/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3210/2022
Protocolo N°:
3211
ID:
29106
Data:
01/12/2022 16:19:54
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2022
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.560/2022 E 585/2009.
Processo N°:
3208/2022
Protocolo N°:
3209
ID:
29104
Data:
01/12/2022 16:04:24
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3153/2022
Protocolo N°:
3154
ID:
29045
Data:
23/11/2022 16:42:15
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 30/2022
SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DA(O) PROJETO DE LEI Nº 70/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
3152/2022
Protocolo N°:
3153
ID:
29044
Data:
23/11/2022 16:40:37
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2022
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 789/2012.
Processo N°:
3141/2022
Protocolo N°:
3142
ID:
29031
Data:
22/11/2022 15:41:20
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2022
APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°:
2953/2022
Protocolo N°:
2954
ID:
28835
Data:
25/10/2022 16:19:25
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 73/2022
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2952/2022
Protocolo N°:
2953
ID:
28834
Data:
25/10/2022 16:12:35
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
ACOMPANHE
OPINE
DETALHES
PROCESSO
Retirada de Proposição (Arquivamento) n° 21/2022
SOLICITA A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 66/2022, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
2790/2022
Protocolo N°:
2791
ID:
28664
Data:
06/10/2022 16:35:24
Situação:
Anexado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2010.
Processo N°:
2789/2022
Protocolo N°:
2790
ID:
28663
Data:
06/10/2022 16:31:52
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Fabrício Petri
DETALHES
PROCESSO
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