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Não
Ano Processo:
2017
Autor:
Prefeito Municipal
Localizada(s)
7
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Projeto de Lei Executivo n° 43/2017
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS AO MEPES.
Processo N°:
4001/2017
Protocolo N°:
ID:
7510
Data:
19/12/2017 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 37/2017
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 341.1999.
Processo N°:
3662/2017
Protocolo N°:
1079
ID:
7377
Data:
13/11/2017 00:00:00
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 5/2017
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-IPASA. ORIGINOU A LEI N°1182/2017
Processo N°:
359/2017
Protocolo N°:
ID:
6038
Data:
27/01/2017 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 4/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2017 (LEI N°1176/2017)- (ANEXO NÃO SUPORTADO PELO SITE)
Processo N°:
360/2017
Protocolo N°:
ID:
5989
Data:
27/01/2017 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 3/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL 838/2017.
Processo N°:
269/2017
Protocolo N°:
ID:
5988
Data:
20/01/2017 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 2/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°568 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E NA LEI 838/2013 PARA ALTERAR A FORMA DE INGRESSO NOS CARGOS DE AUDITORES, CUJAS ATRIBUIÇÕES SÃO INDISPENSÁVEIS PARA O EXERCÍCIO.
Processo N°:
238/2017
Protocolo N°:
ID:
5987
Data:
17/01/2017 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 1/2017
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA.
Processo N°:
196/2017
Protocolo N°:
ID:
5986
Data:
13/01/2017 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
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