Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Tramitando Ano Processo: 2016 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2016
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 180 DA LEI OGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1551/2016 Protocolo N°: ID: 5943 Data: 10/10/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho, Tereza Mezadri, Válber Salarini
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2016
INSTITUI OS PROCEDIMENTOS DE TOMBAMENTO PARA A PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 229/2016 Protocolo N°: ID: 5548 Data: 26/02/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Geovane Meneguelle
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2016
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS ADQUIRIDOS OU A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 186/2016 Protocolo N°: ID: 5541 Data: 18/02/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Executivo n° 3/2016
DISPÕE SOBRE O MENOR PADRÃO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: 87/2016 Protocolo N°: ID: 5494 Data: 26/01/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 1/2016
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA QUE OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS.
Processo N°: 70/2016 Protocolo N°: ID: 5495 Data: 25/01/2016 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Beto Caliman
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PROCESSO
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