Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2009 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 25/2009
ALTERA A LEI NO 169, DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, DISCIPLINA O REGIME DE AUXÍLIO-DOENÇA DOS SERVIDORES EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2329 Data: 14/12/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 24/2009
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 6° E O ARTIGO 18-B À LEI N° 541/2009.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2323 Data: 30/11/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2321 Data: 02/10/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 20/2009
REGULAMENTA O ART. 42, DA LEI N°. 426, DE 16 DE JANEIRO ELE 2007 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANCHI ETA E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 458, DE 15 DE JUNHO DE 2007 E A LEI MUNICIPAL N°. 465, DE 1° DE AGOSTO DE 2007.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2315 Data: 28/09/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 19/2009
INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO ESPECIAL DA FUNÇÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE DE ESCOLARES.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2311 Data: 28/09/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 18/2009
ALTERA O ANEXO VI DA LEI N°427/2007.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2306 Data: 28/09/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 17/2009
ALTERA A LEI N° 340/2006.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2304 Data: 28/09/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 16/2009
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2303 Data: 28/09/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 13/2009
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2296 Data: 26/06/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 12/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2009 Protocolo N°: ID: 2292 Data: 22/06/2009 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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