Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2007 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 10/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 517 Data: 01/03/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 9/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 513 Data: 26/02/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 8/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 518 Data: 26/02/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 7/2007
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº306/2005
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 515 Data: 22/02/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 6/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 544 Data: 22/01/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 5/2007
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 543 Data: 15/01/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 4/2007
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 542 Data: 11/01/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 3/2007
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA - ES.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 541 Data: 11/01/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 2/2007
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM AGREMIAÇÃO CARNAVALESCA.
Processo N°: /2007 Protocolo N°: ID: 540 Data: 09/01/2007 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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