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Projeto de Lei n° 82/2006
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO, PROVENIENTE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE CONVÊNIO.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 442 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 81/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 156/2003.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 441 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 80/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 307/2005.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 440 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 82/2006
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO PROVENIENTE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE CONVÊNIO.
Processo N°: 3014/2006 Protocolo N°: 301 ID: 23573 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 81/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 156/2003.
Processo N°: 3012/2006 Protocolo N°: 301 ID: 23572 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 80/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 307/2005.
Processo N°: 3010/2006 Protocolo N°: 301 ID: 23571 Data: 27/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei n° 79/2006
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 439 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 78/2006
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANCHIETA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 438 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 77/2006
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2006 Protocolo N°: ID: 437 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Executivo n° 79/2006
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2998/2006 Protocolo N°: 299 ID: 23570 Data: 22/12/2006 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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