Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1987 
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Projeto de Lei Executivo n° 13/1987
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO, QUANTO À LISTA DE SERVIÇOS SUJEITOS À COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 324/1987 Protocolo N°: 324 ID: 21439 Data: 23/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 12/1987
AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO E DAR ISENÇÃO DE TAXAS E IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 312/1987 Protocolo N°: 312 ID: 21434 Data: 07/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 11/1987
FICA TAXA PARA COBRANÇA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Processo N°: 311/1987 Protocolo N°: 311 ID: 21433 Data: 07/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 10/1987
ELEVA PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 305/1987 Protocolo N°: 305 ID: 21431 Data: 04/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 9/1987
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 9/86.
Processo N°: 304/1987 Protocolo N°: 304 ID: 21430 Data: 04/12/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 7/1987
ORÇA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1988, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Processo N°: 238/1987 Protocolo N°: 238 ID: 21404 Data: 29/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 6/1987
ELEVA PERCENTUAL QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 229/1987 Protocolo N°: 229 ID: 21400 Data: 23/09/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 4/1987
CONCEDE PENSÃO À ESPOSA E COMPANHEIRA DE EX-FUNCIONÁRIO.
Processo N°: 210/1987 Protocolo N°: 210 ID: 21392 Data: 14/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 2/1987
MODIFICA OS ANEXOS DA LEI Nº 1/86 NO SEU ARTIGO 34 DE 09 DE NOVEMBRO DE 1986.
Processo N°: 203/1987 Protocolo N°: 203 ID: 21391 Data: 03/08/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 1/1987
DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS FUNCIONÁRIOS QUER SEJAM CELETISTAS OU ESTATUTÁRIOS.
Processo N°: 62/1987 Protocolo N°: 62 ID: 21334 Data: 05/03/1987 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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