Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 1985 
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Projeto de Lei Executivo n° 16/1985
CONCEDE ISENÇÃO DE ISS DE QUALQUER NATUREZA ÀS MICROEMPRESAS, COM RECEITA IGUAL OU INFERIOR A 5.000 ORTN'S.
Processo N°: 385/1985 Protocolo N°: 385 ID: 21450 Data: 29/11/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 15/1985
REVOGA A LEI Nº 9/85 DE 05 DE JUNHO DE 1985.
Processo N°: 384/1985 Protocolo N°: 384 ID: 21449 Data: 27/11/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 13/1985
AUTORIZA A DOAR À IGREJA PENTECOSTAL DESTA CIDADE, A IMPORTÂNCIA DE TRÊS MILHÕES DE CRUZEIROS E À IGREJA CATÓLICA CR$ 2.500.000.
Processo N°: 349/1985 Protocolo N°: 349 ID: 21443 Data: 29/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 12/1985
ELEVA PERCENTUAL QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.
Processo N°: 330/1985 Protocolo N°: 330 ID: 21440 Data: 15/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 11/1985
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DE SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS.
Processo N°: 320/1985 Protocolo N°: 320 ID: 21437 Data: 12/10/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 10/1985
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Processo N°: 302/1985 Protocolo N°: 302 ID: 21429 Data: 26/09/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 9/1985
CONCEDE ISENÇÃO DE ISS A TODA E QUALQUER FIRMA COM FATURAMENTO INFERIOR A CINCO MIL ORTN'S.
Processo N°: 213/1985 Protocolo N°: 213 ID: 21393 Data: 05/06/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 8/1985
AUTORIZA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL OU SUPLEMENTAR DE ATÉ QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 15.000.000) PARA DESPESAS COM FESTA DO ESPÍRITO SANTO E DIA DE ANCHIETA.
Processo N°: 188/1985 Protocolo N°: 188 ID: 21388 Data: 15/05/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 7/1985
AUTORIZA A DOAR À ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS MARIA MATTOS, VERBA NO MONTANTE DE CR$ 30.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS).
Processo N°: 167/1985 Protocolo N°: 167 ID: 21383 Data: 09/05/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 6/1985
CONCEDE AO QUITIBA CLUBE, ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TODA E QUALQUER TAXA E IMPOSTOS.
Processo N°: 166/1985 Protocolo N°: 166 ID: 21382 Data: 09/05/1985 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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