Câmara Municipal de Anchieta - ES Câmara Municipal de Anchieta - ES: Produção Legislativa
Sessão:27 Realizada em: 20/08/2024 Legislatura: 9 Tipo de Sessão: Ordinária
» Registros (1)

  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Complementar N° 3 /2024
Nº Processo: 2282/2024
Data: 17/05/2024 15:09:26
Autor: Serginho
Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre alteração dos incisos III e IV do art.150 da lei complementar Nº 22, de 24 de agosto de 2010.

Fase: Para Votação
Ação: Proposição Rejeitada
Complemento: Projeto rejeitado pelo Plenário na sessão ordinária do dia 20 de agosto de 2024, por 05 (cinco) votos favoráveis dos vereadores Robinho, Serginho, Renato, Rodrigo e Niltinho, 04 (quatro) votos contrários dos vereadores Cleber, Márcia, Tereza e Edinho e 01 (uma) abstenção do vereador Pablo Florentino - necessitava de seis votos favoráveis para ser aprovado. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e redação Final e de Direitos Difusos e Coletivos. Segue para determinar seu arquivamento.
Observação:
Itens por página