Data de apresentação 24/09/2026 15:44:28
 N° Processo 5282/2026
 N° Protocolo 5349/2026
 ID 61452
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e da COMISSÃO DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS ao Projeto de Lei nº 43/2026 , de autoria da Vereadora Terezinha Vizzoni Mezadri, que altera a Lei nº 1.500, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a instalação e o uso de extensão do passeio público, denominada parklet, no Município de Anchieta.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação