Data de apresentação 14/09/2026 16:54:02
 N° Processo 5030/2026
 N° Protocolo 5096/2026
 ID 61307
 Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final à Proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 02/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “altera o art. 13 da Lei Orgânica do Município de Anchieta, para disciplinar a eleição da Mesa Diretora”.

 Situação

Anexado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação