PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Parecer Comissão Permanente 38/2026

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Data de apresentação 14/09/2026 16:54:28

N° Processo 5031/2026

N° Protocolo 5097/2026

ID 61306

Ementa

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 10/2026, de autoria do Poder Legislativo, que “altera os arts. 16, 17 e 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Anchieta (Resolução nº 47/1989), para harmonizar as regras de recondução da mesa com a lei orgânica, adequar a data de eleição da mesa diretora e fixar o prazo de protocolo das chapas”.

Autoria

Dr. Adison Quinteiro; João Orlando;Juninho do Interior;

Situação

Anexado

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 14/09/2026 16:54:28	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo


Complemento da Ação: Processo anexado ao Processo 4436/2026, realizado por Rafael Gomes Brito - Plenário, em 14/09/2026 17:00:32
Documento(s) da tramitação: Termo de Anexação 1847/2026 - Termo de Anexação

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

14/09

Protocolar Proposição Protocolo

set

2026

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Parecer Comissão Permanente 38/2026

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