Data de apresentação 25/08/2026 11:49:04
 N° Processo 4667/2026
 N° Protocolo 4729/2026
 ID 60793
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e da COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS ao Projeto de Lei nº 36/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispo e sobre alteração da Lei Municipal nº 1.556/2022, ou seja, alterando a Tabela 4 da Lei Municipal nº 1.556/2022, que estabelece metas de aprendizagem para os anos finais do ensino fundamental.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação