Data de apresentação 25/08/2026 11:48:41
 N° Processo 4666/2026
 N° Protocolo 4728/2026
 ID 60792
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL e da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS ao Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispo e sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude de Anchieta.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação