Data de apresentação 17/03/2026 16:40:29
 N° Processo 1419/2026
 N° Protocolo 1447/2026
 ID 55858
 Ementa

Requer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente acerca das obras executadas, em execução e previstas no litoral entre Ubu e Castelhanos, incluindo licenciamento ambiental e plantio de restinga.

 Autoria

Renan Delfino;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação