PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal de Anchieta

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Projeto de Lei 16/2026

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Data de apresentação 25/02/2026 13:19:33

N° Processo 891/2026

N° Protocolo 913/2026

ID 55269

Ementa

AUTORIZA A RESERVA DE ESPAÇO PARA A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS EM TODOS OS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Pablo Florentino;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).}

Recebimento: 03/03/2026 10:07:56	Fase: Para Determinar Comissão ou Providência	Setor:Presidência

Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/03/2026 18:09:12	Fase: Para Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 02/03/2026 18:15:31	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/02/2026 16:12:36	Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 25/02/2026 16:19:01	Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Juízo de Admissibilidade 55/2026 - Juízo

Recebimento: 25/02/2026 13:19:33	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/02/2026 13:19:33	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).}

03/03

Para Determinar Comissão ou Providência Presidência 3 dias, 5 horas, 46 minutos

02/03

Para Leitura Plenária Plenário 5 dias, 1 hora, 56 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 02/03/2026

mar

25/02

Para Emissão de Juízo de Admissibilidade Presidência 2 horas, 59 minutos Emitido Juízo de Admissibilidade Despacho Eletrônico - 25/02/2026 Juízo de Admissibilidade

25/02

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/02/2026

fev

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 16/2026

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 10 horas, 42 minuto(s).}