Emenda/Subemenda à Proposição 9/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 09/10/2025 17:06:28
 N° Processo 5082/2025
 N° Protocolo 5197/2025
 ID 52016
 Ementa

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 63/2025, de autoria do poder Executivo, que dispõe O art. 1º do Projeto de Lei nº 63/2025, passa a vigorar com a seguinte modificaça o: Art. 1º Adota-se no Município de Anchieta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, regulamentado pela Lei Nacional nº 11.738/2008. Parágrafo único. O Anexo I da Lei Municipal nº 776/2012 passa a vigorar de acordo com a nova redação dada por esta Lei.

 Autoria

Renan Delfino;

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação