Parecer Comissão Permanente 57/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/08/2025 14:39:50
 N° Processo 4045/2025
 N° Protocolo 4156/2025
 ID 50663
 Ementa

Parecer da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos (CDDC) ao Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “autoriza a inclusa o do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cartões da família fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde”.

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação