Parecer Comissão Permanente 53/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/08/2025 15:58:45
 N° Processo 3874/2025
 N° Protocolo 3985/2025
 ID 50476
 Ementa

Parecer da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ao Projeto de lei nº 54/2025, de autoria do poder legislativo, que dispõe/altera os aspectos de Legalidade e Justiça do Projeto em epígrafe, de autoria dos Vereadores Wesley E. Francisco de Jesus e Terezinha Vizioni Mezadri, que “Reconhece a Comunidade de São Mateus como remanescente de quilombo."

 Situação

Anexado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação