| Recebimento: 29/04/2025 11:25:18 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 11:01:30 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2025 11:01:52 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 16:23:57 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/04/2025 17:52:50 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto nº37/2025. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 37/2025 - Decreto 37/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2025 13:20:39 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2025 15:35:50 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 11/04/2025 10:49:02 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2025 10:49:02 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|