| Recebimento: 29/04/2025 11:24:59 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/04/2025 11:16:46 |
Fase: Para Promulgação |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2025 11:22:20 |
Ação: Promulgada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/04/2025 16:23:46 |
Fase: Para Revisão da Redação Final |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 25/04/2025 17:50:45 |
Ação: Revisado
|
|
Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação do Decreto nº36/2025. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Decreto Legislativo 36/2025 - Decreto 36/2025
|
|
|
|
| Recebimento: 14/04/2025 13:20:41 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2025 15:35:30 |
Ação: Dispensado Interstício \ Apreciado em sessão extraordinária
|
Tempo gasto: 2 horas, 14 minutos
|
Complemento da Ação: Projeto aprovado por unanimidade na sessão ordinária do dia 14 de abril de 2025.
Recebeu parecer verbal favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Segue para promulgação do respectivo Decreto Legislativo.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 10/04/2025 13:57:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/04/2025 13:57:29 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|