| Recebimento: 10/12/2024 16:50:00 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/12/2024 16:32:11 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/12/2024 16:34:07 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/11/2024 15:02:21 |
Fase: Para Providências |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 10/12/2024 14:52:03 |
Ação: Providenciado
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Tempo gasto: 17 dias, 23 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1717/24 Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Comprovante Protocolo 12/2024 - PROT.PMA29638
Lei 1717/2024 - Lei 1717/24
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| Recebimento: 19/11/2024 11:02:18 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2024 11:11:46 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Projeto aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, da vereadora Marcia Cypriano, na sessão Extraordinária realizada no dia 12 de novembro de 2024, após a sessão ordinária.
Recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e parecer verbal, também favorável, da Comissão de Finanças e Orçamento.
Segue para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2024 17:44:57 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2024 17:52:21 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2024 14:58:57 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/11/2024 09:39:15 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 24 dias, 18 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Anexação 1610/2024 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 09/10/2024 16:46:44 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/10/2024 16:54:05 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2024 21:42:38 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2024 21:44:44 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2024 16:12:03 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/09/2024 16:12:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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